O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para impedir a realização de forma presencial da sessão de posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no último pleito nos municípios de Solânea, Arara e Casserengue. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, em razão do agravamento da pandemia da covid-19 nessas cidades. O objetivo é evitar a propagação do novo coronavírus, uma vez que, tradicionalmente, essas solenidades provocam grande aglomeração de pessoas.
São alvos da ação as presidências das Câmaras dos três municípios; os prefeitos reeleitos em Solânea e em Arara, Kayser Nogueira Pinto Rocha e Ailton Pereira da Silva, respectivamente; o prefeito atual de Casserengue, Genival Bento da Silva, e o prefeito eleito no município, Antônio Judivan de Sousa. O MPPB requer que os demandados sejam condenados à obrigação de não fazer consistente em não realizar sessão de posse presencial e que seja fixada multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
O promotor de Justiça explicou que a sessão de posse dos eleitos, nos pleitos passados, sempre foi realizada na virada de ano, com a participação maciça da população e que chegou ao conhecimento da Promotoria, que em Solânea, a sessão de posse dos eleitos será realizada no Ginásio de Esporte Adauto Silva, com a participação de aproximadamente 500 pessoas. “É necessário fazer algumas observações levando-se em consideração a situação sanitária complexa que vivemos. A situação da pandemia no Brasil é de extrema gravidade, porque, diferentemente de outros países, atingiu um número elevado de contaminados e mortos que não decresce de forma importante, mesmo após meses de implementação de políticas públicas visando à diminuição do contágio. Por outro lado, já estamos sentindo os efeitos maléficos da famigerada ‘segunda onda’ da covid-19. Os números da pandemia no Estado da Paraíba são e continuam elevados, apesar do transcurso do tempo desde o início do evento”, argumentou.
Segundo o Boletim Epidemiológico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), até o último dia 15 de dezembro de 2020, nos municípios de Arara, Casserengue e Solânea foram confirmados 1.630 casos de covid-19, e 23 óbitos pela doença. Os dados levaram o Governo do Estado da Paraíba, a classificar os municípios na “bandeira laranja”, em que a mobilidade deve ser reduzida. “Atualmente, nos encontramos no terceiro nível mais rígido de distanciamento e isolamento social, ou seja, permite-se apenas o funcionamento das atividades essenciais”, enfatizou o representante do MPPB.
