O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) depois que os auditores do órgão constataram uma série de inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração municipal. O alerta está disponibilizado no sistema do TCE. Entre os indícios de irregularidades, estão aumento da ordem de 25% no número de contratados temporariamente entre janeiro e junho de 2018, que aliás representa um gasto elevado, segundo o TCE, e gasto excessivo com publicidade, em pleno ano eleitoral. O aumento foi de 223% em relação à despesa realizada no primeiro semestre de 2017.
O relator das contas de 2018 da Prefeitura é o conselheiro Nominando Diniz. No relatório, a auditoria sugere ao relator que, além do alerta ao gestor, “que as informações aqui transcritas sejam informadas ao Ministério Público Eleitoral para as providências que esse órgão entender cabível”.
Ao todo, um total de 12 pontos de atenção foram levantados pelos auditores: ausência de envio do Plano Plurianual – PPA – 2017/2020; fluxo financeiro deficitário; ocorrência de déficit financeiro; gasto excessivo com publicidade; elevado gasto com pessoal contratado temporariamente; erro na classificação da despesa com combustível; aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – abaixo de 25% do valor das receitas de impostos e transferências de impostos; aquisições de medicamentos com indícios de irregularidades; despesa com pessoal do município acima do limite prudencial (57% da Receita Corrente Líquida – RCL); aumento da ordem de 25% no número de contratados temporariamente entre janeiro e junho de 2018; indícios de ausência de pagamento de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; ausência de informações na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP – do Instituto Cândida Vargas sobre a base de cálculo das obrigações patronais devidas.
Elevado gasto com pessoal contratado temporariamente é um dos pontos destacados pela auditoria e alertados pelo relator. Conforme a auditoria, a despesa liquidada, no primeiro semestre de 2018, com “pessoal temporário” alcançou R$ 152.550.812,53 equivalente a 18,09% de toda a despesa liquidada do Executivo Municipal e a 67,2% do total da despesa liquidada com Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, elemento de despesa onde se classificam os gastos com pessoal civil com vínculo efetivo, eletivo ou comissionado.
Gasto excessivo com publicidade
O TCE também observou gasto excessivo com publicidade este ano. Durante o primeiro semestre do exercício em curso, a Prefeitura Municipal de João Pessoa realizou despesas com publicidades no valor total (despesa liquidada) R$ 12.606.181,42, montante equivalente a 267% o valor da média das despesas liquidadas nos primeiros semestres dos anos de 2015 a 2017, bem como , a 223% considerando-se a despesa realizada no primeiro semestre de 2017.
O gasto desproporcional com publicidade, no primeiro semestre do ano em curso, ultrapassa, em muito, limite previsto na Lei 9.504, de 1997 e alterações posteriores, nas chamadas “condutas vedadas”.
“Observe-se, a título de comparação, que no primeiro semestre do ano em curso, o Governo do Estado liquidou despesas com Publicidade no valor total de R$ 6.936.022,48 equivalente a 55% do Gasto realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa”, diz o relatório da auditoria.
Conforme o relatório, considerando as despesas liquidadas no subelemento “SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA”, dos 223 municípios paraibanos, R$ 19.340.191,52, a despesa verificada em João Pessoa representa 65% desse total. “Por fim, observa-se que o valor liquidado com Publicidade em seis meses, R$ 12.606.181,42, superou o valor originalmente autorizado no orçamento para o ano de 2018, R$ 10.105.000,00”, diz a auditoria do TCE.
Do ClickPB
