O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba obteve condenações de dois ex-prefeitos paraibanos por crimes como falsidade ideológica, desvio e apropriação de recursos públicos e por delitos previstos na Lei de Licitações. Os condenados são Hélio Freire dos Santos (ex-prefeito de Duas Estradas) e José Leonel de Moura (ex-prefeito de Mulungu). As penas variam entre reclusão, detenção, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
O MPF vai recorrer das duas decisões judiciais para pedir ampliação das penas.
Duas Estradas – Em 2004, durante o mandato na prefeitura do município de Duas Estradas, Hélio Freire dos Santos forjou um processo de licitação e contratou diretamente a empresa Prestacon – Prestadora de Serviços e Construções Ltda. para construir 42 banheiros na zona urbana do município. Os recursos federais para a construção dos banheiros eram provenientes do Convênio nº 1357/2003 firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O custo total do contrato ilegal firmado entre a prefeitura e a empresa inexistente Prestacon, após a licitação forjada, foi de R$ 76.250,82. Logo no início da execução da obra, o prefeito liberou 40% do valor do contrato. A empresa se apropriou do valor antecipado, no total de R$ 26.400,27, e não executou a obra. Perícia constatou que foi iniciada, mas não concluída, a construção de apenas 16 banheiros.
Pela dispensa ilegal da licitação e desvio das verbas públicas, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito Hélio Freire dos Santos a 6 anos de prisão, sendo 2 de reclusão e 4 de detenção, e ainda multa de R$ 2.033,00. Também foram condenados a penas de reclusão, detenção e multa os sócios da Prestacon, João Freitas de Souza, Jackson de Andrade. Já o representante da Prestacon, Roberto Cordeiro de Araújo foi condenado pelo desvio e apropriação de recursos públicos. Cabe recurso aos condenados.
Mulungu – Em 2006, José Leonel de Moura, então prefeito de Mulungu, em manobra com o então secretário de Educação do município José Carlos de Lucena (falecido) e Nelson Rufino da Silva (na época presidente da Comissão Permanente de Licitação do município), dispensou ilegalmente uma licitação para realizar curso de capacitação de professores do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os recursos eram oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além da dispensa ilegal do procedimento licitatório, os condenados também forjaram a existência de uma licitação na modalidade carta convite, através da qual desviaram e se apropriaram de R$ 16.600,00 que deveriam ter sido aplicados na melhoria da precária educação pública no município com a capacitação dos professores do EJA.
O ex-prefeito José Leonel de Moura foi condenado pela dispensa ilegal de licitação, desvio e apropriação de recursos públicos e falsificação de documentos públicos, crimes pelos quais terá que cumprir 8 anos de prisão, sendo 5 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto e 3 anos e 6 meses de detenção em regime aberto, além de multa. Já Nelson Rufino da Silva foi condenado a 1 anos e 11 meses de reclusão e multa pela falsificação de documentos públicos, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de dois salários mínimos. Cabe recurso aos condenados.
