O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o processo do alargamento da orla de João Pessoa, anunciado pela prefeitura da capital paraibana em fevereiro deste ano. De acordo com o despacho, datado da quarta-feira (3), mas que se tornou público neste sábado (6), o procurador João Raphael Lima Sousa diz que a prefeitura de João Pessoa (PMJP) não prestou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os esclarecimentos sobre o que já havia sido feito em relação à proposta de engorda da praia.
O g1 entrou em contato com o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, que informou, por volta das 12h15, que vai se reunir com a equipe da Secretaria de Infraestrutura da prefeitura (Seinfra), na segunda-feira (8) pela manhã, para que as questões técnicas questionadas sejam informadas, e que após a reunião deve encaminhar o pronunciamento oficial do órgão.
Segundo o MPF, há falta de clareza nas informações dadas pela prefeitura, gerando expectativa de que o projeto estivesse apenas sendo estudado quando na verdade já existem tratativas para contratação de empresa que vai montar o projeto. A prefeitura tem até a segunda-feira (8) para se pronunciar acerca de quais providências foram tomadas em relação aos fatos que estão sendo apurados
Conforme o despacho, a contratação da empresa não foi feita apenas para um simples estudo técnico preliminar, conforme havia sido informado pela prefeitura em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, mas sim para uma modelagem técnica que vai desenhar a própria estrutura da futura obra, que vai condicionar, direcionar e moldar o próprio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e futuros pedidos de licenças.
Para o MPF, é inegável que “o agir administrativo já desencadeia graves prejuízos à coletividade, alijada do processo ao acreditar no pronunciamento da gestão municipal (o qual se demonstrou impreciso/falho), ante a importância do bem jurídico envolvido na licitação – meio ambiente marinho – para as presentes e futuras gerações”, conforme o texto do despacho
O órgão acredita que houve receio da prefeitura de lidar com a mobilização popular e que houve cerceamento da publicidade sobre o processo.
“Claramente, parece ter havido uma ‘guarda de trunfos’ pela PMJP, talvez por não desejar lidar com a natural mobilização popular quanto à propalada questão da engorda da faixa de areia enquanto intervenção na orla marítima pessoense. Inclusive, numa análise inicial, porém firme, é cediço que os princípios da precaução e da prevenção ambientais não se coadunam com tal tipo de cerceamento à publicidade e ao direito público subjetivo à informação, nem com o descompasso/contradição entre o falar e o agir administrativos, a priori, observados no caso concreto”, afirmou o procurador.
Alargamento da orla prevê avenida por baixo da falésia do Cabo Branco
Conforme anunciado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), o projeto de alargamento da orla prevê, entre as ações, uma pista viária que ligaria os bairros de Cabo Branco e Ponta do Seixas, por baixo e contornando a falésia do Cabo Branco.
Além disso, o prefeito informou que o projeto também deve ter a construção de uma terceira via na avenida paralela à praia, em Manaíra; o alargamento da calçadinha, e a transferência da ciclovia para depois da calçada.
A reurbanização também inclui a construção de uma marina no bairro de Tambaú, onde atualmente funciona o Mercado do Peixe.
De Manchete PB
Com G1 Paraíba
