Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que 92 cidades da Paraíba tiveram retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, segundo dados do Banco do Brasil. Dentre as cidades estão as que compõe a região do Brejo, como Guarabira, Araçagi, Alagoinha, Bananeiras, Belém e outros.
De acordo com a CNM, as retenções ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada.
A Confederação recomenda ainda que, até ser realizada a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, para evitar novas retenções no repasse do FPM.
Para regularizar as pendências, as entidades devem entrar identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e entrar em contato com o tal órgão para saber como proceder a regularização. Devido a situação de pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal está atendendo através do e-mail atendimentorfb.04@rfb.gov.br, para que sejam enviadas as solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento.
A nível nacional, 776 prefeituras poderão ter bloqueados os recursos da próxima transferência, agendada para o sexta-feira (19). Confira a lista dos municípios paraibanos que tiveram os repasses suspensos até esta terça-feira (16):
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