A Justiça Eleitoral da Comarca de Mamanguape cassou nessa terça-feira (17) o mandato da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB), e da vice-prefeita Baby Helenita (PRTB) por compra de votos nas eleições de 2016 e abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que culminou na cassação foi motivada após a divulgação de uma gravação de áudio em que a promotora Ismânia Pessoa, que também é filha da prefeita, aparece oferecendo dinheiro e cargos para que vereadores apoiassem a reeleição de Eunice em 2016.
A decisão foi proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 7ª Zona Eleitoral, e deve ser publicada na íntegra no Diário Oficial da Justiça Eleitoral.
Além da cassação e determinar novas eleições na cidade, a juíza determinou a inelegibilidade de oito anos da prefeita e vice-prefeita, bem como aplicação multa no valor de R$ 53.205,00 para cada uma das representadas, “considerando a condição econômica de cada uma”, a “gravidade das condutas” e “as temerárias consequências para o regime democrático”.
O caso – No final de setembro de 2016, um áudio vazou na Internet com trechos da reunião. Ismânia oferece a quantia de R$ 5 mil, além de três cargos na prefeitura para cada candidato que mudar de lado: “Você se declarando (que deixa Fábio e apoia Eunice) a gente dá um valor a vocês agora.”
Em outro trecho da reunião, a candidata à vereadora Rizo Mourão (PSDB), perguntou se teria mais algum benefício. “No caso desse… bem… você dando esses R$ 5 mil e a gente tem direito a quantos empregos?” Também se oferece R$ 500, e dinheiro para gasolina e cachaça. Uma terceira pessoa aparece no áudio sendo identificado como Mocyr Cartaxo, um investidor da campanha.
