O ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos, foi preso, na tarde desta quinta-feira (30), em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 12ª Vara da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira. A prisão, efetuada por policiais federais, ocorreu em João Pessoa.
O ex-prefeito já cumpria pena restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade, mas falsificou os comprovantes da pena de prestação de serviços, razão pela qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal que pediu à Justiça a conversão da pena anterior em privativa de liberdade.
A Justiça Federal deferiu os pedidos do MPF e condenou o ex-prefeito a sete anos, oito meses e 15 dias de reclusão (em regime fechado) e 336 dias-multa, cada um no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, pelos crimes de falsidade material de documento (artigo 297 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).
A Justiça também determinou a conversão da pena anterior em prisão e o respectivo cumprimento em regime fechado.
Em nota, a defesa do ex-gestor disse que acata o que foi decidido, mas que recorrerá ao Tribunal Regional Federal, “uma vez que a prisão é ilegal por violar o duplo grau de jurisdição”. Segundo o advogado criminalista Diego Cazé, Roberto Carlos foi inicialmente absolvido das acusações, mas que um recurso de embargos do MPF reverteu a decisão. Ademais, ele disse que “não houve o trânsito em julgado dessa nova decisão condenatória” e pontuou que “não se pode ter dois pesos e duas medidas entre acusação e defesa no devido processo legal”.
