O advogado Fábio Brito, que compõe a banca de defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB), minimizou, na noite desta quarta-feira (20), o parecer do procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, pela cassação do mandato do governador na Investigação Judicial Eleitoral da PBPrev, em que o socialista é acusado de concessões irregulares de benefícios no período eleitoral.
“Com todo respeito, o parecer conflita com farta prova em sentido contrário existente no processo. Ano a ano, desde 2006, a PBPREV realiza esses pagamentos. O fato de 2014 ser ano eleitoral não era impeditivo à continuidade de atos regulares de gestão, muito menos influenciou na tomada de decisões da PBPREV”, pontuou Brito.
“A PBPREV é instituição eminentemente técnica, dotada de plena autonomia administrativa, cujo Conselho de Administração é constituído por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Legislativo, entre outros. Em 2014 os pagamentos foram bem inferiores ao aumento da receita própria arrecadada no período”, discorreu o advogado.
Fábio explicou que, só a título de exemplo, os pagamentos com retroativos em 2008 e 2010 foram muito superiores àqueles feitos em 2014: “Os pagamentos são dirigidos a pessoas idosas, que, em sua grande maioria, estão dispensadas da obrigatoriedade do voto”.
Para a defesa de Ricardo, faltam provas. “A acusação não trouxe uma única testemunha capaz de demonstrar desvirtuamento ou desvio de finalidade em tais pagamentos. Indago: Como presumir intuito eleitoral se a maior parte dos valores pagos aos aposentados e pensionistas (em 2014) se deu após as eleições?Ora, por óbvio, se o objetivo era o beneficiamento eleitoral é de se inferir que haveria uma diminuição ou paralisação dos pagamentos logo após o pleito”, pontua.
E continua sua tese: “No entanto, o que aconteceu foi justamente o contrário. No próprio ano de 2014 o maior volume financeiro de pagamentos se deu após o período eleitoral; já em 2015 (ano de crise) o volume financeiro de pagamento foi muito superior àqueles pagos em 2014”.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela Coligação ‘A Vontade do Povo’, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Ricardo é acusado de abuso de poder político ao conceder em ano eleitoral vários benefícios previdenciários.
De acordo com Fábio Brito, a AIJE é mais uma estratégia da oposição de tentar criar fatos para tentar justificar o insucesso do senador Cássio no pleito de 2014. “O senador não reconhece a derrota que teve nas urnas e que foi pautada na vontade livre, consciente e soberana do povo da Paraíba”, disse Fábio Brito.
Fábio Brito explicou que o parecer do Ministério Público Eleitoral conflita com a prova contida nos autos. Segundo ele, os autos demonstram que desde 2006 a PBPrev realiza pagamento e retroativo de aposentados e pensionistas e por 2014 ser ano eleitoral não era impeditivo que esses pagamentos fossem realizados, pois eram atos de gestão.
“O fato de ser em ano eleitoral, não influenciou em momento algum na tomada de decisão da PBPrev, uma instituição eminentemente técnica e de autonomia administrativa”, avaliou.
De acordo com Fábio Brito, a defesa do governador Ricardo Coutinho se prepara para o julgamento da causa, que ainda deve passar pela análise da relatoria do processo no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
“Nos resta agora aguardar a definição da pauta. Entregar os memoriais e realizar a defesa oral no momento propício”, afirmou.
Com MaisPB
