O Congresso chileno aprovou nesta quarta-feira (23) a lei do ensino universitário gratuito a partir de 2016, um passo importante na ampla reforma da educação que leva adiante o governo da presidente Michelle Bachelet.
Em um rápido trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados, foi aprovada a lei que prevê o ensino gratuito nas universidades públicas e em universidades particulares que aderirem ao sistema passando a entidades sem fins lucrativos, com presença estudantil na direção e recebendo incentivos fiscais.
No próximo ano, a gratuidade irá beneficiar cerca de 178 mil estudantes universitários menos favorecidos, mas a intenção do governo Bachelet é atingir todos os alunos do ensino superior até 2020.
“Este é um grande passo, mas não é tudo. Esperamos seguir avançando nos anos seguintes para que mais estudantes possam ter este direito”, disse Adriana Delpiano, ministra da Educação.
Bolsas de estudos
Os institutos profissionais e centros de formação técnica não contarão com a gratuidade a partir de 2016, mas o governo prevê entregar 140 mil bolsas de estudos, com valores entre 1.000 e 1.200 dólares.
Estas instituições deverão ingressar no sistema de gratuidade de forma gradual no prazo de três anos.
A lei da gratuidade é parte da reforma da educação prometida por Bachelet e busca implementar uma profunda reformulação do sistema educativo herdado da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que reduziu a participação do Estado e promoveu o ensino privado.
Como parte da reforma, Bachelet conseguiu em 2014 aprovar a chamada “Lei de Inclusão”, retirando das prefeituras a administração dos colégios públicos chilenos.
Os estudantes chilenos têm reservas sobre a reforma educativa, que chamam de ‘insuficiente’ para atender suas demandas sobre qualidade e gratuidade total do ensino local, algo que exigem desde 2011 com grandes manifestações, a última ocorrida na véspera, para denunciar a lei de gratuidade “improvisada” promovida pelo governo.
Da France Presse
