O governo deve enfrentar nesta semana novos embates na Câmara dos Deputados, com a votação de propostas polêmicas. Estão na pauta do plenário trecho da reforma política que autoriza doação de empresas a partidos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra a vida e o projeto de lei que aumenta o reajuste do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na semana passada, a Casa “acelerou” a “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos, ao aprovar em primeiro turno o texto-base de uma proposta que vai gerar impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. A PEC vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje daria R$ 30,4 mil. Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes.
Nesta terça (11), a Câmara deve concluir a votação em primeiro turno da proposta, com a análise de dois destaques que visam retirar trechos do texto. Depois, a Casa vai analisar o último item pendente da reforma política – o financiamento de partidos e campanhas.
O PT é contra a doação de empresas às legendas e tenta derrubar esse trecho do texto. O PMDB, maior defensor do financiamento empresarial, diz possuir mais de 308 votos para manter as doações. “Eu acho que conseguiremos garantir a contribuição de empresas os partidos. Teremos maioria”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
“Desde que essa matéria entrou em pauta nós lutamos muito [contra doação de empresas]. Se aprovar o destaque, cai o artigo por inteiro que prevê financiamento empresarial para os partidos”, afirmou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Também está na pauta a votação em segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal para homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Governo e PT são contra essa proposta. Defendem uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar a internação.
“Não vamos arredar um milímetro, vamos lutar até o fim para derrotar essa proposta. O mundo que reduziu a maioridade penal se arrependeu. Não é isso que reduz a criminalidade”, disse o líder do PT, Sibá Machado.
Do G1
