O Conselho Regional de Medicina da Paraíba visitou na segunda-feira (24) a Unidade Mista Vanildo Maroja, no município de Araçagi, na região metropolitana de Guarabira, que está sem funcionar há mais de 3 anos. De acordo com o CRM, a unidade foi interditada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), no dia 17 de agosto de 2017.
De acordo com a equipe do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, o hospital continua fechado e a assistência à saúde da população é feita nas unidades básicas de saúde, que só funcionam de terça a sábado (domingo e segunda-feira estão fechadas), no período diurno.
“Esta Unidade Mista de Saúde deveria funcionar como o hospital da cidade. São nomenclaturas diferentes, mas a assistência é praticamente a mesma: funciona 24 horas, oferece atendimento de urgência e emergência, realiza exames laboratoriais, de imagem, consultas ambulatoriais em especialidades básicas. Infelizmente a população de Araçagi não está tendo este tipo de atendimento, já que a unidade está fechada”, afirmou o conselheiro do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, que visitou as unidades de saúde da cidade.
Ele acrescentou que ao visitar o hospital fechado foi constatado que não há equipamentos, nem instalação de gases, o que é imprescindível para o funcionamento adequado no local. “Alguns funcionários das unidades de saúde nos informaram que há uma previsão de abertura do hospital em setembro, mas sem essas instalações, este prazo se torna inviável. É uma pena, mas esta é mais uma cidade paraibana que tem um hospital fechado, enquanto a população é atendida em unidades básicas de forma inadequada”, afirmou o conselheiro do CRM-PB.
As unidades básicas de saúde também foram visitadas pela equipe do CRM-PB que constatou que o atendimento é feito de forma parcial e precária. “Se houver qualquer intercorrência mais grave, o paciente tem que ser encaminhado para Guarabira, já que não há equipamentos e aparelhos para exames. Além disso, só há médicos cinco dias da semana e apenas no período diurno. A população não tem a quem recorrer se adoecer no domingo ou na segunda-feira”, afirmou o conselheiro.
A equipe do CRM-PB constatou também que a Vigilância Epidemiológica do município criou um novo espaço, por trás do hospital fechado, para atender os pacientes com suspeita e confirmados com Covid-19, onde são feitos os exames de triagem. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, Araçagi já registrou 495 casos de Covid-19 e quatro óbitos pela doença.
“Entramos em contato com o gestor municipal e requeremos um prazo para a abertura da unidade mista de saúde. Também sugerimos que haja médicos todos os dias nas unidades básicas de saúde, pelo menos enquanto o hospital não seja reaberto”, destacou Bruno Leandro. Ele informou também que o relatório sobre a visita será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
MPPB já acionou a Justiça e aguarda fim do prazo de recurso
A Unidade Mista Vanildo Maroja foi interditada pela Agevisa, em agosto de 2017 porque a reforma que estava sendo feita inviabilizava o atendimento aos pacientes. Desde então, a unidade não foi mais aberta. Em 2018, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da Paraíba entraram com uma ação conjunta na Justiça para a reabertura do hospital. A Justiça determinou a abertura da unidade em 60 dias, mas depois concedeu liminar a partir de agravo interposto pela Prefeitura, que mais tarde foi suspensa.
No último dia 23 de julho, a Justiça confirmou a liminar em sentença, determinando as providências para a reabertura da unidade. De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Edivane Saraiva, o processo está em fase de recurso, até 17 de setembro, e sendo avaliado pelo MP. Após este prazo, o MP entra com ação para execução da sentença.
O que diz a Secretaria de Saúde de Araçagi
De acordo com o portal de notícias G1 Paraíba, a secretária Katiane Pires Queiroga informou que não houve notificação do CRM-PB à prefeitura. A secretária não quis falar sobre o assunto.
