Se depender do apoio da bancada paraibana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que pretende reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, deve ser aprovada na Câmara. Pelo menos sete deputados federais paraibanos se manifestaram favoráveis à redução e apenas dois se posicionaram contra a proposta, que deve ser colocada em votação ainda este mês, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em sua página em uma rede social, Cunha explicou que a PEC deve ser levada ao plenário imediatamente, logo após a Comissão Especial que a analisa concluir os trabalhos, o que está previsto para o próximo dia 15. Para sustentar o posicionamento, os parlamentares paraibanos que são favoráveis à PEC afirmam que a atual legislação provoca na população sensação de impunidade diante dos atos infracionais praticados por adolescentes. Apesar de reconhecer que reduzir a maioridade penal não é uma solução isolada para a criminalidade no país, o deputado Wilson Filho (PTB) ressaltou que a proposta é uma forma de evitar que os índices de criminalidade aumentem.
“A gente percebe, com base em dados oficiais do governo federal e do governo do Estado, que vem aumentando exponencialmente a participação direta de jovens no crime. Eu acho que a redução é uma forma de dar uma resposta a isso”, avaliou Wilson.
Um dos maiores defensores da redução da maioridade penal, o deputado Efraim Filho (DEM), ratificou sua posição e afirmou que acredita na aprovação da PEC. “É um clamor da sociedade e acredito que a Câmara não vai fechar os olhos e os ouvidos para esse clamor”, frisou. Já o deputado Hugo Motta (PMDB), também favorável à redução da maioridade penal, explicou que também é necessário um debate sobre as políticas públicas que serão desenvolvidas para que os adolescentes cumpram suas penas.
Por sua vez, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) explicou que tende a votar favorável, porém, sua decisão pode ser modificada caso seja apresentada uma proposta alternativa, como por exemplo um período maior de internação para os adolescentes que praticarem atos infracionais. Na outra ponta estão os deputados Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT), contrários à redução da maioridade penal.
“Vários especialistas afirmam que a redução da criminalidade não está relacionada à redução da maioridade penal. É importante investir em educação e em políticas públicas”, avaliou o deputado Luiz Couto, que foi relator da PEC da Comissão de Constituição e Justiça, quando emitiu parecer pela inadmissibilidade.
Do Jornal da Paraíba
