O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), representação que visa fiscalizar ações de proteção ao meio ambiente e notificar possíveis crimes contra a natureza, tem sido ignorado pelos Municípios Paraíba a fora.
Para se ter uma ideia, no litoral Norte do Estado, apenas os municípios de Mamanguape e Jacaraú possuem o Conselho regulamentado, e este último o único que encontra-se ativo.
De autoria do vereador Peron Filho, aprovado por unanimidade em 2015 e sancionado pelo então prefeito João Ribeiro em 2016; a Lei 319/2016, cria o CADES de Jacaraú, com 22 membros representantes da sociedade civil organizada, ONGs, poder legislativo e executivo.
Entre as atribuições do Conselho está a projeção de medidas cautelares em favor da recuperação de nascentes e notificações à SUDEMA.
Em Jacaraú há água em abundância, porém a falta de conscientização, as agressões severas e contínuas às matas ciliares podem mudar esse quadro. O maior desafio do Conselho nesse sentido, está em alterar essa lamentável situação. “Estamos fiscalizando e fazendo notificações aos órgãos de proteção, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e SUDEMA, mas também nos preocupamos com a educação; precisamos buscar apoio da população e garantir que eles tenham consciência ambiental”- disse o vereador Peron Filho, que é o representante do legislativo no CADES.
A degradação e o desmatamento das matas nativas para plantio e criação de gado, o assoreamento das nascentes, a poluição da água dos rios por desvio glandestino de rede esgotos, o descarte irregular do lixo na natureza… são alguns problemas enfrentados diariamente. A atuação dos CADES é extremamente vital para barrar os crimes de impacto ambiental e execução de projetos de proteção e é lamentável saber que a maioria se quer foi regulamentada.
Pery Camilo
