Foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Eletrônico, a decisão do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que determina que a prefeitura de Araçagi, no Agreste paraibano, demita todos os prestadores de serviço que foram admitidos após serem aprovados no concurso público homologado em 2011 durante a gestão do ex-prefeito Onildo Câmara Filho, a quem o órgão imputou multa no valor de R$ 9.856,70. Na decisão, o TCE dá um prazo de 90 dias para o prefeito da cidade demitir todos os servidores ‘ilegalmente’ nomeados.
O certame foi anulado após decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado no dia 14 de abril. Segundo o órgão, a aprovação de candidatos parentes do prefeito, de membro da comissão organizadora e a constatação de que o candidato aprovado em 1º lugar para vaga cirurgião buco maxilofacial que foi também o elaborador de perguntas da prova, foram algumas das irregularidades encontradas e que levaram a anulação do concurso.
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O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que destacou entre as práticas irregulares está a aprovação do irmão do prefeito – o qual também era um dos membros da comissão do concurso, classificado em terceiro lugar para o cargo de fiscal de tributos.
De acordo com a publicação desta segunda, a auditoria entendeu que as irregularidades denunciadas no concurso são de extrema gravidade, pois o certame desrespeitou praticamente todos os princípios constitucionais e administrativos.
Conforme o TCE, as irregularidades comprovadas demonstram o favorecimento e o nepotismo, ou seja, o desrespeito ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
A empresa que realizou o concurso, a Metta Concursos, é reconhecidamente marcada pela falta de credibilidade. A mesma já responde a processo por outras supostas irregularidades em concursos públicos e seu proprietário preso em função de investigação policial que ficou conhecida como “Operação Gabarito”.
