Os prazos de validade dos concursos públicos estaduais estão suspensos a partir desta sexta-feira (5) na Paraíba e irá perdurar enquanto o estado de calamidade, decreto pelo Governo do Estado, perdurar. A suspensão foi oficializada por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei, de autoria do deputado Walber Virgulino, em caso de prorrogação da situação de anormalidade, a suspensão dos certames destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta e Indireta de todos os Poderes estaduais e Órgãos autônomos e independentes “será renovada, levando-se em conta o novo período fixado pelo Decreto do Chefe do Poder Executivo estadual”.
Ainda segundo o documento, durante o período em que perdurar a situação de situação de anormalidade caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, a suspensão não impedirá a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.
