O Ministério Público da Paraíba pediu e a Prefeitura de Araçagi, na microrregião de Guarabira, atendeu e informou neste sábado (16) que irá intensificar as medidas de fiscalização quanto ao funcionamento do comércio não essencial na cidade. Segundo a prefeitura, caso algum comerciante descumpra essas medidas, poderá ser multados, ter o estabelecimento interditado e o alvará cassado, além de responder por crime de prevaricação.
A recomendação foi feita pelo Ministério Público da Paraíba através do Ofício 213/2020. No documento, o órgão diz que os comerciantes estão burlando o decreto Municipal de número 09/2020 e os decretos Estadual de número 40.188/2020 e 40.217/2020, que determina o fechamento do comércio.
Diante disso, no ofício, a Promotora de Justiça Edvane Saraiva pede medidas mais drásticas para manter os estabelecimentos fechados. “Tendo em vista as constantes informações de que o comércio de Araçagi de produtos não essenciais estão burlando o Decreto Municipal e Estadual de modo a estarem atendendo o público, inclusive, com funcionários sendo obrigados a estarem no estabelecimento e considerando que o comércio de natureza não essencial (…) foi fechado desde o dia 03/05/2020 devido a pandemia do novo coronavírus, é necessário que seja tomada medidas mais drásticas”.
Edvane solicita que a Prefeitura intensifique a fiscalização e, se necessário, aplique multa e denuncie o comerciante pelo crime de prevaricação. ” (…) inclusive, aplicando multa ao comércio de natureza não essencial que esteja utilizando a prática, tudo nos termos do [Decreto] Estadual n° 40.188/2020; 40.217/2020 e Decreto Municipal 09/2020, sob pena de cometer possível crime de prevaricação”, diz.
Neste sábado, a Prefeitura informou que seguirá as recomendação e alertou que a desobediência, além do crime de prevaricação, implicará em multa, interdição e cassação de alvará de funcionamento.
Do ManchetePB
