O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira(25) o lançamento do aplicativo de celular em que será possível emitir a carteirinha estudantil digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.
Até então, a carteirinha, com um modelo único padronizado, era emitida principalmente por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mas outras entidades e centros acadêmicos também podiam prestar esse serviço. Atualmente ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades e já foi criticado pelo ministro da Educação. No atual sistema, a UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).
Além disso, apesar de não incluído expressamente na lei, documentos de identificação estudantil emitidos pelas próprias instituições de ensino superior são aceitos como comprovante para o benefício da meia entrada. Os critérios, porém, variam, e essas carteirinhas precisam ter uma lista de dados dos estudantes para terem validade, como foto do estudante e data de validade – em alguns casos, estudantes apresentam a carteirinha e um comprovante de matrícula em bilheterias para terem direito ao benefício.
Em setembro, uma medida provisória do governo federal alterou a lei da meia entrada, incluindo o próprio Ministério da Educação e outras entidades estudantis atualmente excluídas da prerrogativa de emissores de carteirinha estudantil.
Com o ID Estudantil do MEC, os estudantes passam a ter a opção de emitir uma carteirinha digital gratuita. Já os alunos que quiserem manter a carteirinha tradicional emitida pelas entidades estudantis poderão solicitá-las junto às instituições e pagar o valor pedido.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta segunda que os 57,9 milhões de estudantes brasileiros do ensino básico e superior estão incluídos no programa de carteirinha digital, e estima que a economia pela opção que poderá ser apresentada num smartphone pode passar de R$ 1 bilhão.”Com isso, a gente espera gerar um ganho maior para a comunidade”, disse Weintraub.
Uso do CPF e login único
Em setembro, o MEC anunciou a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), um banco de dados que deverá conter informações dos estudantes de todo o país. A proposta foi regulamentada em outubro. Uma das funções do sistema é permitir a criação da carteirinha digital, que será emitida pelo aplicativo divulgado nesta segunda.
Para abastecer o sistema com dados dos alunos, as instituições de ensino deverão enviar o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos estudantes, entre outros dados.
Para Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do MEC, a medida é necessária para saber quem são os estudantes. Já a exigência do número de CPF, segundo Daniel Rogério, é para integrar o cadastro do MEC ao cadastro único do governo federal, que é feito por meio deste número e de senha.
“Talvez esse seja o maior desafio na emissão da carteira, deixar de ser um auto declaração, que é o que acontecia, para então o MEC saber quem é o estudante”, conclui Daniel.
Em contato com o MEC no dia 19 de novembro para saber se os pais são obrigados a fornecer o CPF dos filhos para as escolas, se as instituições sofrerão punições e têm prazo para enviar essas informações e se os alunos que não informarem os CPFs podem ter limitação no acesso a algum serviço do MEC, e aguarda resposta.
Como funciona a ID Estudantil
Para garantir o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública ou particular deve enviar as informações dos alunos para o Inep, que irá alimentar o SEB.
No relatório, além do CPF, as instituições devem enviar os seguintes dados dos alunos: data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.
Os alunos podem conferir se sua instituição passou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br. Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes devem cobrar o envio diretamente na instituição em que estudam.
Como emitir a ID Estudantil
A emissão é feita sem custos por meio de um aplicativo de celular disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.
No cadastro de menores de idade, um responsável legal poderá baixar o aplicativo para permitir o acesso. Em eventos com meia entrada, a identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido na tela do aplicativo.
Do G1
