A Câmara Municipal de Guarabira, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (29), aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 15/2019 de autoria do Poder Executivo e que fixa novos índices para Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A sessão foi realizada no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarabira.
O Projeto de Lei estabelece a isenção da cobrança da taxa dos consumidores que utilizam de 0 a 80 kW, porém, com a aprovação da emenda modificativa, de autoria do vereador Marcos de Enoque (PSDB), esse índice de consumo sobe de 80 para 100 kW. Em sua justificativa, o parlamentar diz que com a mudança o número de residências beneficiadas poderá chegar a 10 mil.
A emenda foi aprovada pelos vereadores Marcos de Enoque, Elias Filho, Tiago do Mutirão, Leonardo Macena, Luciano do Bolo, Renato Toscano, Michele Paulino, Saulo de Biu, Wilson Filho, Michel do Empenho e Renato Meireles. Foram contrário a proposta os vereadores Zé Ismai e Neide de Teotônio. Já o vereador Jáder Filho faltou a sessão por motivos de saúde.
Com a aprovação da emenda, o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça, e Finanças e Orçamento que terá o prazo de 10 dias para emitir seus pareceres.
