Tramita na Câmara Municipal de Guarabira o Projeto de Lei Nº 73/2019, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), que autoriza o poder executivo a conceder isenção de todos os tributos municipais aos comerciantes instalados no Centro de Comercialização de Calçados Geovane Muniz dos Santos. De acordo com a propositura a concessão de incentivos fiscais será por um período de 24 meses, a partir da publicação da Lei.
“O objetivo é criar um mecanismo de incentivo aos comerciantes de calçados que, em sua maioria, estavam há décadas sustentando suas famílias, vendendo os mais diversos tipos de calçados na rua José Álvares Trigueiro e que agora passam a ocupar parte do Mercado Velho, com a perspectiva de que consigam, ao menos, manter o mínimo necessário de vendas para continuar se mantendo”, justificou o vereador.
Ainda segundo Renato, é importante que o poder público se preocupe em melhorar o trânsito com a desobstrução de ruas antes ocupadas com bancos que, num todo, compõem a feira livre de Guarabira, mas também é fundamental, como forma de garantir a estabilidade de quem por muito tempo ali tem seu negócio, que se criem elementos para garantir tal estabilidade.
O benefício só será concedido aos comerciantes que ocupam o Centro de Comercialização Geovane Muniz dos Santos, não permitindo a concessão caso o vendedor atualmente atingido mude de endereço e que este não seja nas dependências do Centro.
Conforme o Projeto de Lei, perderão o benefício os comerciantes que não cumprirem com suas obrigações, no que se refere ao recolhimento dos demais tributos e no atendimento às normas que regem o funcionamento do estabelecimento que ora ocupam.
O projeto foi lido em plenário encaminhado às comissões temáticas para que seja dado parecer sobre a admissibilidade ou não da matéria.
