A Prefeitura de Guarabira divulgou nesta sexta-feira (24), em seu site oficial, uma nota de esclarecimento sobre a decisão da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira, que ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Zenóbio Toscano de Oliveira. A promotoria requereu o bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 207 mil em contas bancárias e/ou aplicações financeiras, a perda dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções.
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Em nota, a administração contestou a ação do Ministério Público da Paraíba, e ratificou que a decisão tem como fundamento as contas relativas ao ano de 2013, que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e pela Câmara de Vereadores do município.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
Diante da matéria veiculada nos portais de notícias quanto à informação de que o Ministério Público da Paraíba teria pedido o bloqueio de bens por suposta prática de atos de improbidade administrativa, o Sr. Zenóbio Toscano de Oliveira, Prefeito do município de Guarabira, através do presente, esclarece que restou surpreso com a divulgação do ajuizamento de tal ação pelo Ministério Público, sobretudo porque referida ação teria tido como fundamento as contas relativas ao ano de 2013, que foram devidamente apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e que, cumpre destacar, restaram aprovadas por unanimidade pelo Pleno da Corte de Contas paraibana, posteriormente ratificadas pela Câmara de Vereadores do município.
Portanto, resta evidente que, para o que alegado pelo MPPB, não se verificou e/ou subsiste qualquer irregularidade quanto aos atos de gestão, seja na contratação de profissionais do setor artístico, seja na compra de combustível para a frota veicular do município, pelo que referida ação se mostra descabida e absolutamente improcedente.
Por fim, imperioso salientar que demais esclarecimentos serão apresentados em momento oportuno nas instâncias devidas.
Guarabira/PB, 24 de maio de 2019
Coordenadoria de Comunicação do Município (Codecom)
