O edital de convocação para eleição de cinco conselheiros tutelares de Guarabira, para o mandato 2020-2023, foi divulgado pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município do último dia 05 de abril.
As inscrições de candidaturas poderão ser feitas do dia 22 de abril a 22 de maio deste ano, através de preenchimento do formulário disponível na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua José Epaminondas, nº 573, Bairro Novo.
Para inscrever-se no processo de seleção o candidato deverá possuir os requisitos abaixo e na falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados, haverá impedimento na inscrição do mesmo:
I – Ter reconhecida idoneidade moral (Ref.: Art. 133 – ECA);
II – Possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos (Ref.: Art. 133 – ECA);
III – Estar no gozo dos direitos políticos;
IV – Residir no município de GUARABIRA;
V – Comprovação de conclusão de no mínimo, ensino médio ou curso equivalente (2°grau);
VI – Ter experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e adolescente.
A eleição para escolha dos Conselheiros ocorrerá, segundo o edital, no dia 6 de outubro de 2019. Poderão votar em um candidato todos os eleitores do município, quite com a Justiça Eleitoral, munidos de título de eleitor e documento oficial com foto.
