O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça a interdição da Cadeia Pública de Gurinhém. O órgão usou como argumento para o pedido diversos problemas constatados no prédio, como, por exemplo, a superlotação. A ação requer também a transferência dos detentos que lá se encontram para outras unidades prisionais e a condenação do Estado a construir uma nova cadeia pública na cidade.
De acordo com o MPPB, ação foi ajuizada devido à inércia do Estado da Paraíba frente aos problemas existentes na Cadeia Pública de Gurinhém. Em inspeção realizada na unidade prisional, a promotoria constatou várias irregularidades, como superlotação (a capacidade do prédio é para 13 presos, mas a unidade contava com mais de 27 apenados); falta de assistência social, educacional e de saúde e precariedade no atendimento jurídico prestado por defensores públicos, por exemplo.
A promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, alegou que o prédio da cadeia é insalubre e inseguro. “A Cadeia Pública de Gurinhém é exemplo fiel de desrespeito aos direitos humanos, constituindo-se em um verdadeiro depósito de pessoas. As celas são coletivas e não preenchem os requisitos legais, pois contêm dormitórios insuficientes (muitos dos detentos dormem em redes fornecidas por seus familiares), aparelhos sanitários em péssimas condições e lavatórios em condições horríveis”, disse.
Outros problemas graves encontrados na cadeia pública são a ausência de separação do preso provisório em relação ao condenado por sentença definitiva e a inexistência de classificação dos condenados, segundo seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal. “A cadeia pública é irregularmente utilizada para o recolhimento de condenados definitivos, em todos os regimes – fechado, semiaberto e aberto -, inclusive para o cumprimento de pena restritiva de direitos consistente na limitação de final de semana, quando a lei prevê a sua utilização somente para o recolhimento de presos provisórios”, explicou a representante do Ministério Público estadual.
Na semana passada, seis detentos fizeram um buraco por baixo da cama de um dos apenados e fugiram da cadeia. A Seap instaurou uma sindicância para apurar as circunstâncias da fuga.
